O Selo Enef será válido por quatro anos e poderá ser concedido às entidades públicas e privadas que desenvolvam ações de educação financeira alinhadas aos objetivos e diretrizes da ENEF. As inscrições podem ser feitas na página Vida&Dinheiro, na internet.
A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) foi instituída pelo Decreto nº 7.397/10. Ela tem como meta promover a educação financeira e previdenciária, de modo a contribuir para o fortalecimento da cidadania, eficiência e solidez do sistema financeiro, ajudando também os consumidores a tomar decisões adequadas na hora de efetuar investimentos.
A CVM destacou que a Enef foi instituída como política de Estado de caráter permanente. Ela envolve iniciativas gratuitas, com predomínio do interesse público.